terça-feira, 3 de julho de 2012

Democracia Paraguaia e Jeitinho Brasileiro para Vender um Golpe como Salvação da Pátria

A mídia brasileira tem tradição em aplaudir golpes de estado, como a «Redentora» de 1964, muito mais interessada em impedir a vitória certa de Juscelino em 1965 do que algum módico sucesso de João Goulart em fazer a reforma agrária. Antes disso movera uma barragem de mentiras, verdades e distorções contra Getúlio Vargas. E de lá para cá não cessou de transitar no lado direito da força, como em cabuloso editorial por meio do qual as Organizações Globo enalteciam a ditadura e se negavam a cooperar com o processo democrático. E nem vou falar de episódios mais recentes (e por isso menos claros, devido ao menor distanciamento entre este que vos escreve e os fatídicos fatos).

Referida tradição manifestou-se outra vez no recente golpe que a direita paraguaia desferiu contra o presidente Fernando Lugo utilizando para isso o «consenso» de um congresso divorciado do voto popular que empossara o chefe do executivo. Que apenas aplaudissem o golpe seria já um fenômeno inaceitável, considerando que a democracia é, para os estados modernos, um valor em si, mas os próceres desta direita sem freios foram além: pretenderam legitimar a deposição do legítimo chefe de estado guarani com o chocho argumento de que o processo teria sido «legal» e, portanto, não se constituiria em um golpe.


Não entrarei profundamente no mérito da opinião que defende a «legalidade» como um valor absoluto. Sei que mesmo os mais empedernidos direitistas terão de admitir que «legalidade» não é o mesmo que justiça e se eles duvidarem, cito que em vários países da antiga Cortina de Ferro os regimes comunistas se implantaram por meio de vitórias eleitorais e referendos constitucionais, como foram os casos de Romênia, Hungria e Polônia. Um pouco mais nebulosos foram os casos da Tcheco-Eslováquia e da Bulgária, mas ainda assim havia forte apoio popular. Sem querer ir tão longe, lembro que igualmente «legal» é o regime venezuelano, originário do voto popular e construído através de plebiscitos e referendos. Então, se o direitista pretende invalidar a legalidade de tais regimes, não pode validar a legalidade do que se fez no Paraguai usando o mesmo argumento: nem tudo que se faz de acordo com a lei está certo.  Leis não são mais desígnios divinos inscritos em tábuas de pedra, são convenções sociais que se destinam a expressar os objetivos do povo que as faz por meio de seus representantes.

Sem me alongar mais na análise da «legalidade» como justificativa, passo a considerar se houve, realmente, alguma sombra de legalidade no processo, uma que justifique o discurso consensual da direita através da mídia.

Não sou um especialista em constituições estrangeiras, mas hoje a internet nos oferece a possibilidade de pesquisar qualquer uma delas, mesmo versões passadas, com um esforço mínimo. De forma que é inadmissível que uma pessoa comentar sem ter conhecimento do assunto sobre o qual se está falando. É perfeitamente compreensível que a mídia golpista manipule as informações, afinal todos sabemos que estes veículos de comunicação continuam sendo, na fala do saudoso Brizola, «divertículos da ditadura». Mas não nós, que somos livres pensadores. Livres pensadores não são, ou não deveriam ser, seguidores da mídia.
Artículo 3

El pueblo ejerce el Poder Público por medio del sufragio. El gobierno es ejercido por los poderes legislativo, Ejecutivo y Judicial en un sistema de separación, equilibrio, coordinación y recíproco control. Ninguno de estos poderes puede atribuirse, ni otorgar a otro ni a persona alguna, individual o colectiva, facultades extraordinarias o la suma del Poder Público.

O terceiro artigo da Constituição paraguaia diz que nenhum dos três poderes pode outorgar a si ou a outrem «faculdades extraordinárias». Portanto, se pudermos provar que o processo contra Lugo teve caráter extraordinário (ou seja, fora do normal) ele se torna uma violação da Carta Magna daquele país.
Artículo 11

Nadie será privado de su libertad física o procesado, sino mediando las causas y en las condiciones fijadas por esta Constitución y las leyes.

Ninguém será privado de sua liberdade física ou processado, a não ser considerando as causas e condições fixadas por esta Constituição e as leis. Conclui-se, portanto, que um processo só pode ser iniciado legalmente se estiver de acordo com a Constituição e as Leis. Caso contrário, é um processo de exceção.
Articulo 16

La defensa en juicio de las personas y de sus derechos es inviolable. Toda persona tiene derecho a ser juzgada por tribunales y jueces competentes, independientes e imparciales.

A defesa das pessoas e seus direitos é inviolável. Toda pessoa tem o direito de ser julgada por tribunais e juízes competentes, independentes e IMPARCIAIS. As declarações prévias dos deputados e senadores sugerindo que o processo contra Lugo já estava decidido (o que está implícito no próprio preâmbulo da acusação escrita) fere a imparcialidade. Não se fez o processo para apurar, mas para depor de seu cargo o presidente.
Artículo 17

En el proceso penal, o en cualquier otro del cual pudiera derivarse pena o sanción, toda persona tiene derecho a:
1. que sea presumida su inocencia;
...
7. la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación;

No processo penal, ou em qualquer outro de que possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a, entre outras coisas que não citei por economia de espaço, presunção de inocência (item 1), comunicação prévia e detalhada da acusação, assim como dispor de MEIOS E PRAZOS indispensáveis para a preparação de sua defesa (item 7).

Fica portanto provado que o processo contra Lugo não teve presunção de inocência (devido às manifestações prévias dos deputados e senadores) e não lhe concedeu meios e prazos (48 horas não é prazo nem para se constituir um advogado em certas jurisdições) para defender-se.

Concluímos, portanto, que, ao não oferecer ao presidente meios e prazos para defender-se e ao manifestar parcialidade no caso, o congresso paraguaio instituiu um processo «extraordinário», ou seja, em desacordo com as normas constitucionais, algo que o artigo terceiro da constituição EXPRESSAMENTE PROÍBE, pois nenhum dos poderes da república pode avocar para si ou atribuir a outrem nenhum poder extraordinário.

Resta analisar apenas se a) as acusações foram pelo menos válidas e b) o posicionamento do presidente, de aceitar a deposição sem resistir, influi de alguma maneira no juízo final sobre o que houve no Paraguai.

A acusação originária foi a de que o presidente estaria implicado no conflito que resultou nas mortes de vários políciais e vários campesinos em uma propriedade que pertence a um deputado do Partido Colorado, hegemônico no país há quase um século. É uma acusação que não se sustenta porque:
  1. O presidente imediatamente demitiu seu ministro do interior, por não ter conseguido antecipar-se ao conflito, e instituiu uma comissão paralela de investigação das causas. Não foi, portanto, omisso. Cabe ressaltar que a comissão de inquérito criada por Lugo foi dissolvida após a posse do vice. Aparentemente não interessa mais conhecer as causas do conflito que levou à deposição do presidente.
  2. O fato de o conflito estar relacionado a um movimento social não implica o presidente, a menos que ele fosse líder de fato do referido movimento. Ter relações e simpatias por movimentos é aceitável em uma democracia.
Tampouco se pode argumentar que Lugo legitimou sua deposição ao não opor-se a ela. Manuel Zelaya opôs-se à sua deposição em Honduras e isso não mudou em nada o quadro político. Diante da inevitabilidade, é natural que um político prefira uma estratégia de redução de danos, especialmente porque, no Paraguai, os cassados não sofrem impedimento de seus direitos políticos: Lugo já anunciou que pretende candidatar-se novamente, embora talvez apenas ao Senado. Lugo certamente teve em mente também exemplos passados, como João Goulart (que não resistiu) e Salvador Allende (que resistiu). Talvez o «sangue paraguaio» que ele não quis derramar incluísse, em seu cálculo, o seu próprio.

Concluímos finalmente que não há nada no caso paraguaio que indique o funcionamento normal de uma democracia, tanto quanto um linchamento não é o funcionamento normal de uma justiça. Foi tímida até a reação dos países sul americanos ao acontecido. O Paraguai agora está governado por um regime «de fato», apesar da inépcia e da brandura de seu governante «de direito», que não lutou pelo mandato que o povo lhe concedeu. Mandato que findava, mas que afiançava a continuidade de uma democracia que os paraguaios pouco conheceram, e que muito merecem. Talvez, por sua tibieza, Lugo tenha se tornado merecedor de perder o cargo, mas isso não torna o Congresso paraguaio menos golpista.