domingo, 17 de março de 2013

Direito de Escolha e Direito de Resistir

A ideologia da direita ensina que, diante de qualquer coisa errada,  devemos nos omitir ou então adotar uma saída individual. Um caso clássico é a programação da televisão: se acha ruim, troque de canal, mas não proteste, nem processe e nem tente enquadrar na lei. O povo nunca pode organizar-se para nada, pois isso seria “coletivismo”, “corporativismo”, “comunismo”. Anátema, enfim.

Acontece que a liberdade de escolha é uma ilusão, quando a escolha só pode se dar entre alternativas predeterminadas. Se eu só tenho dois ou três canais de televisão, eu não tenho escolha. Se eu só tenho quatro ou cinco marcas de carro, eu não tenho escolha. Escolha existe numa biblioteca, entre milhares de títulos. Não no supermercado, entre sete ou oito marcas, muitas vezes fabricadas por empresas relacionadas ou unidas em cartéis e oligopólios.

Muito mais importante que a liberdade de escolher é a liberdade de organizar-se para resistir às imposições do sistema. A resistência não tem por objetivo aumentar as opções, mas evitar que as opções existentes sejam abusivas. Não se trata de criar mais canais de televisão, todos reproduzindo o mesmo modelo de programação apelativa e emburrecedora, mas de impedir que a televisão abuse de sua liberdade de expressão para suprimir a verdade jornalística ou oferecer uma programação que não contribui para a cultura nacional. Você não é livre para escolher a quem servir, é livre quando não serve. Você não é livre para optar entre mentiras, é livre quando pode buscar a verdade.

Esse tipo de reação coletiva tem sido muito demonizado pelo ultra-liberalismo, a ponto de as pessoas começarem a aceitar a ideia de que são livres porque vivemos numa democracia representativa e podemos votar em quem quisermos. Ninguém percebe o jogo de cartas marcadas entre os partidos e a limitação das alternativas possíveis.

Se existem monopólios, duopólios e oligopólios econômicos; por que não existiriam na política também. Um sistema bipartidário, ou mesmo multipartidário, não é essencialmente diferente de um unipartidarismo a menos que funcione de forma diferente. Se os partidos estão mancomunados em torno de objetivos comuns e só divergem cosmeticamente para fins de propaganda, então funcionam como facções internas de um partido único. E se consideramos democrático um tal sistema, no qual os partidos tendem a um discurso único, temos de considerar democrático um sistema de partido único também. A conclusão é que a democracia não está na quantidade de partidos, mas na pluralidade de discursos e na praticabilidade de mudanças reais através do voto.

A essência desta praticabilidade depende, também, da liberdade do povo em organizar novos partidos se rejeitar o(s) existente(s). E essa liberdade só é materializada mesmo se esses partidos novos puderem disputar com os antigos de uma forma factível. Criar um partido e nunca conseguir acesso à urna, por exemplo, como é comum acontecer nos EUA, não é criar um partido. O partido só fica criado quando o povo toma conhecimento dele.

Em regimes bipartidários baseados em voto distrital (“first past the post”), como os EUA e a Grã Bretanha, é extremamente improvável que um novo partido consiga adquirir relevância porque em cada distrito somente o primeiro colocado obtém vagas. Isto gera distorções, muitas vezes o partido terceiro colocado em votos populares nem consegue eleger deputados, suprimindo um discurso que foi aceito por dez, vinte ou até trinta por cento do eleitorado.

Não é à toa que a direita lançou essa campanha pelo voto distrital, porque através dele é possível bloquear o surgimento de novos partidos e impedir discursos alternativos. Então, tecnicamente, tanto faz um partido único (como em Cuba) ou dois partidos protegidos contra novos entrantes (como nos EUA). O que importa é haver um bloqueio da representação popular. A democracia não está em números, mas na prática.